Documentos

Informações sobre quais documentos devem ser apresentados conforme o tipo de serviço solicitado.

I – A listagem de documentos contidas nos itens seguintes serve apenas como roteiro e documentação mínima. A depender da análise da documentação e da situação jurídica do imóvel poderá ser necessária a apresentação de outros documentos ou sua complementação;

II -Em caso de isenção de FUNREJUS, necessário apresentar declaração de isenção assinada pelo interessado, com firma reconhecida;

III -Os requerimentos particulares, as escrituras públicas, os instrumentos e contratos particulares, os formais de partilha, as cartas da sentença, os mandados judiciais devem ser apresentados em suas vias originais, não se admitindo fotocópia autenticada;

IV -Os documentos de identificação das partes devem ser apresentados em fotocópia autenticada;
 

1- INFORMAÇÕES IMPORTANTES ver informações

2- AVERBAÇÃO ver documentos

2.1- Averbações relativas ao imóvel

2.1.1 – Alteração ou inclusão de dados do imóvel

2.1.2 – Construção

2.1.3 – Demolição

2.1.4 – Desmembramento

2.1.5 – Limites e confrontações

2.1.6 – Retificação de área

2.1.7 – Unificação

2.1.8 – Georreferenciamento

 

2.2- Averbações relativas aos dados pessoais (titular do direito ou proprietário do imóvel)

2.2.1 – Alteração/averbação do estado civil - separação e/ou divórcio

2.2.2 – Alteração do estado civil - casamento

2.2.3 – Alteração de denominação social - Pessoa Jurídica

2.2.4 – Inserção ou alteração de dados pessoais ou inscrição cadastral (RG, CPF ou CNPJ)

2.2.5 – Pacto antenupcial

 

2.3- Averbações relativas a cancelamentos

2.3.1 – Cancelamento de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

2.3.2 – Cancelamento de cláusula resolutiva

2.3.3 – Cancelamento de averbação de existência de ação

2.3.4 – Cancelamento de hipoteca ou alienação fiduciária

2.3.5 – Cancelamento de indisponibilidade

2.3.6 – Cancelamento de locação/caução

2.3.7 – Cancelamento de penhora/arresto

2.3.8 – Cancelamento de usufruto em caso de falecimento

2.3.9 – Cancelamento de usufruto (outros motivos)

 

2.4- Averbação relativa a notícia

2.4.1 – Certidão de ação real ou pessoal reipersecutória

2.4.2 – Certidão premonitória/acautelatória

 

2.5- Demais averbações

2.5.1 – Aditivo às cédulas de crédito

2.5.2 – Averbação de abertura de matrícula

2.5.3 – Cessão de compromisso de compra e venda

2.5.4 – Contrato de locação/ caução locatícia

2.5.5 – Domínio Público - afetação / desafetação

2.5.6 – Indisponibilidade de bens

2.5.7 – Leilões negativos - alienação fiduciária

 

3- REGISTRO ver documentos

3.1 – Adjudicação Compulsória

3.2 – Arrematação

3.3 – Cédula de Crédito Bancário (alienação fiduciária e hipoteca)

3.4 – Cédula de Crédito Industrial e Comercial

3.5 – Compromisso de Compra e Venda

3.6 – Compra e venda com alienação fiduciária (PMCMV - SFH - SFI e Consórcio)

3.7 – Contrato de locação - para fins de vigência

3.8 – Escritura Pública de Compra e Venda / Doação / Permuta / Dação em Pagamento / Divisão Amigável

3.9 – Escritura Pública de Inventário / Divórcio

3.10 – Formal de Partilha Judicial - Divórcio ou Inventário

3.11 – Incorporação de Condomínio

3.12 – Instituição de Condomínio

3.13 – Penhora / Arresto / Sequestro

3.14 – Transferência de imóvel à sociedade - integralização

3.15 – Usucapião Judicial

3.16 – Usucapião Extrajudicial